Em que momento se adquire a personalidade jurídica?

No momento do nascimento completo e com vida

É invocável a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal

Só pode ser invocada pela pessoa protegida, no prazo de um ano

Sana-se automaticamente ao fim de cinco anos

Só pode ser declarada a pedido do Ministério Público

A anulabilidade, em regra, deve ser arguida:

Dentro do ano subsequente à cessação do vício que lhe serve de fundamento

Nos 30 dias seguintes à celebração do negócio

O negócio simulado é:

Ineficaz apenas perante o Estado

Não prejudica a validade da declaração, salvo se for conhecida do declaratário

Torna sempre o negócio anulável

Exige acordo com o declaratário

Qual é a regra quanto à forma dos negócios jurídicos?

Liberdade de forma, salvo quando a lei a exigir

Todos exigem escritura pública

A forma é sempre escolhida pelo notário

O dolo, como vício da vontade, consiste em:

Qualquer sugestão ou artifício para induzir ou manter em erro o autor da declaração

Ameaça de um mal para obter a declaração

Divergência acordada entre a declaração e a vontade

Falta de consciência de estar a fazer uma declaração

Teoria Geral do Direito Civil

Perguntas de Teoria Geral do Direito Civil

Dez perguntas de escolha múltipla sobre personalidade, capacidade, invalidades e vícios da vontade, com o artigo do Código Civil em cada resposta.

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Escolhe uma opção em cada pergunta e abre a resposta para confirmar.

Pergunta 1 de 10

Em que momento se adquire a personalidade jurídica?
1. No momento da conceção
2. Com o registo do nascimento
3. No momento do nascimento completo e com vida
4. Aos 18 anos
Ver resposta
Resposta certa: C) No momento do nascimento completo e com vida. Art. 66.º, n.º 1, do Código Civil. Os direitos que a lei reconhece aos nascituros dependem do seu nascimento (n.º 2).
Pergunta 2 de 10

Em que idade se atinge a maioridade?
1. 16 anos
2. 21 anos
3. 14 anos
4. 18 anos
Ver resposta
Resposta certa: D) 18 anos. Art. 130.º do CC: aos 18 anos a pessoa fica habilitada a reger a sua pessoa e a dispor dos seus bens.
Pergunta 3 de 10

Em regra, os negócios jurídicos celebrados por menores são:
1. Anuláveis
2. Nulos
3. Inexistentes
4. Plenamente válidos
Ver resposta
Resposta certa: A) Anuláveis. Art. 125.º do CC. A anulabilidade pode ser arguida, por exemplo, pelo progenitor ou pelo próprio menor dentro dos prazos legais. Há exceções no art. 127.º (atos da vida corrente, por exemplo).
Pergunta 4 de 10

A nulidade:
1. Só pode ser invocada pela pessoa protegida, no prazo de um ano
2. É invocável a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal
3. Sana-se automaticamente ao fim de cinco anos
4. Só pode ser declarada a pedido do Ministério Público
Ver resposta
Resposta certa: B) É invocável a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal. Art. 286.º do CC. É o regime oposto ao da anulabilidade (art. 287.º).
Pergunta 5 de 10

A anulabilidade, em regra, deve ser arguida:
1. A todo o tempo
2. No prazo de 20 anos
3. Dentro do ano subsequente à cessação do vício que lhe serve de fundamento
4. Nos 30 dias seguintes à celebração do negócio
Ver resposta
Resposta certa: C) Dentro do ano subsequente à cessação do vício que lhe serve de fundamento. Art. 287.º, n.º 1, do CC. Só têm legitimidade as pessoas em cujo interesse a lei estabelece a anulabilidade.
Pergunta 6 de 10

O negócio simulado é:
1. Anulável
2. Válido entre as partes
3. Ineficaz apenas perante o Estado
4. Nulo
Ver resposta
Resposta certa: D) Nulo. Art. 240.º, n.º 2, do CC. Há simulação quando, por acordo entre declarante e declaratário e para enganar terceiros, a declaração diverge da vontade real. Se houver um negócio dissimulado, pode valer (art. 241.º).
Pergunta 7 de 10

A reserva mental:
1. Não prejudica a validade da declaração, salvo se for conhecida do declaratário
2. Torna sempre o negócio nulo
3. Torna sempre o negócio anulável
4. Exige acordo com o declaratário
Ver resposta
Resposta certa: A) Não prejudica a validade da declaração, salvo se for conhecida do declaratário. Art. 244.º do CC. Há reserva mental quando se emite uma declaração contrária à vontade real com o intuito de enganar o declaratário; ao contrário da simulação, não há acordo.
Pergunta 8 de 10

Qual é a regra quanto à forma dos negócios jurídicos?
1. Todos exigem escritura pública
2. Liberdade de forma, salvo quando a lei a exigir
3. Todos exigem documento escrito
4. A forma é sempre escolhida pelo notário
Ver resposta
Resposta certa: B) Liberdade de forma, salvo quando a lei a exigir. Art. 219.º do CC (princípio da consensualidade). Quando a lei exige forma e ela falta, o negócio é, em regra, nulo (art. 220.º).
Pergunta 9 de 10

Qual é o prazo ordinário de prescrição?
1. 5 anos
2. 10 anos
3. 20 anos
4. 30 anos
Ver resposta
Resposta certa: C) 20 anos. Art. 309.º do CC. Há prazos mais curtos para certos créditos, como os de 5 anos do art. 310.º.
Pergunta 10 de 10

O dolo, como vício da vontade, consiste em:
1. Ameaça de um mal para obter a declaração
2. Divergência acordada entre a declaração e a vontade
3. Falta de consciência de estar a fazer uma declaração
4. Qualquer sugestão ou artifício para induzir ou manter em erro o autor da declaração
Ver resposta
Resposta certa: D) Qualquer sugestão ou artifício para induzir ou manter em erro o autor da declaração. Art. 253.º do CC. O declarante cuja vontade foi determinada por dolo pode anular a declaração (art. 254.º). A ameaça é coação moral (art. 255.º).

Como estudar Teoria Geral do Direito Civil

Segue a lógica da relação jurídica: sujeitos (personalidade e capacidade), objeto, facto jurídico (negócio jurídico) e garantia. Cada capítulo da matéria responde a uma destas peças.

Faz uma tabela das invalidades: nulidade e anulabilidade lado a lado, com legitimidade, prazo, conhecimento oficioso e possibilidade de confirmação (arts. 285.º a 294.º). Depois liga cada vício da vontade ao regime que produz.

Nas hipóteses práticas, identifica primeiro o tipo de divergência ou vício (simulação, reserva mental, erro, dolo, coação) e só depois procura o artigo. As perguntas de escolha múltipla testam exatamente essa distinção.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre nulidade e anulabilidade?

A nulidade é invocável a todo o tempo por qualquer interessado e de conhecimento oficioso (art. 286.º). A anulabilidade só pode ser arguida por quem a lei protege, em regra no ano seguinte à cessação do vício (art. 287.º), e pode ser confirmada.

Qual a diferença entre simulação e reserva mental?

Na simulação há acordo entre as partes para enganar terceiros e o negócio é nulo. Na reserva mental só o declarante sabe da divergência, e a declaração vale salvo se o declaratário a conhecer.

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Em que momento se adquire a personalidade jurídica?

Em que idade se atinge a maioridade?

Em regra, os negócios jurídicos celebrados por menores são:

A nulidade: