Como estudar
Como estudar Direito Constitucional
O que estudar, por que ordem e como treinar para o exame de Direito Constitucional, com um mini-teste sobre direitos fundamentais.
O que estudar em Direito Constitucional, por esta ordem
- Constituição e poder constituinte. Conceito de Constituição, poder constituinte e revisão constitucional (arts. 284.º a 289.º da CRP).
- Princípios fundamentais. Estado de direito democrático, separação de poderes, soberania popular e unidade do Estado.
- Direitos fundamentais. Regime geral e regime dos direitos, liberdades e garantias (arts. 12.º a 23.º), com destaque para os arts. 18.º e 19.º.
- Organização do poder político. Presidente da República, Assembleia da República, Governo e tribunais: composição, competências e relações entre órgãos.
- Atos normativos. Leis, decretos-leis e decretos legislativos regionais; reserva absoluta e relativa da AR (arts. 164.º e 165.º).
- Fiscalização da constitucionalidade. Preventiva, sucessiva abstrata, concreta e por omissão: legitimidade, prazos e efeitos (arts. 277.º a 283.º).
Plano de estudo de 4 semanas
- Semana 1Constituição, princípios fundamentais e leitura atenta dos arts. 1.º a 23.º da CRP.
- Semana 2Direitos fundamentais: regime, restrições e suspensão. Treina o teste de proporcionalidade em casos curtos.
- Semana 3Órgãos de soberania e atos normativos. Faz uma tabela de competências e de reservas da Assembleia.
- Semana 4Fiscalização da constitucionalidade e exames antigos com tempo contado.
Mini-teste de Direito Constitucional
Escolhe uma opção em cada pergunta e abre a resposta para confirmar.
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Pergunta 1 de 5
Segundo o art. 18.º, n.º 1, da CRP, os preceitos sobre direitos, liberdades e garantias:
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Resposta certa: D) São diretamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas. A aplicabilidade direta e a vinculação de entidades públicas e privadas são as duas marcas do regime específico dos DLG.
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Pergunta 2 de 5
Que princípio exige que a restrição de um direito fundamental seja adequada, necessária e proporcional em sentido estrito?
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Resposta certa: A) Princípio da proporcionalidade (proibição do excesso). Decorre do art. 18.º, n.º 2, da CRP: as restrições limitam-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.
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Pergunta 3 de 5
As leis restritivas de direitos, liberdades e garantias não podem:
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Resposta certa: B) Ter efeito retroativo. Art. 18.º, n.º 3, da CRP: as leis restritivas têm de revestir carácter geral e abstrato, não podem ter efeito retroativo nem diminuir o conteúdo essencial dos preceitos constitucionais.
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Pergunta 4 de 5
O exercício dos direitos, liberdades e garantias só pode ser suspenso:
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Resposta certa: C) Em estado de sítio ou de estado de emergência, declarados nos termos da Constituição. Art. 19.º, n.º 1, da CRP. A declaração cabe ao Presidente da República, ouvido o Governo e com autorização da Assembleia da República (art. 138.º).
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Pergunta 5 de 5
Qual destes direitos não pode, em caso algum, ser afetado pela declaração do estado de sítio?
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Resposta certa: D) O direito à vida. Art. 19.º, n.º 6, da CRP: a declaração nunca pode afetar, entre outros, os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião.
Fazer o teste completo de Direito Constitucional →
Como estudar Direito Constitucional com método
Lê a Constituição, não só os resumos. Muitas perguntas de escolha múltipla dependem de uma palavra do artigo ("em caso algum", "só nos casos expressamente previstos").
Organiza as competências em tabelas comparativas: quem pode fazer o quê, com que maioria, com que prazo. São matérias de memória que ficam muito mais fáceis lado a lado.
Nos casos práticos sobre restrições de direitos, segue sempre o mesmo guião: autorização constitucional, lei geral e abstrata, não retroatividade, proporcionalidade e conteúdo essencial.
Erros comuns no exame
- Confundir restrição (art. 18.º) com suspensão (art. 19.º) de direitos.
- Trocar a legitimidade na fiscalização preventiva e na sucessiva abstrata.
- Esquecer que a reserva relativa da Assembleia admite autorização legislativa ao Governo e a absoluta não.
- Responder com doutrina geral sem citar o artigo da CRP aplicável.
Perguntas frequentes
Por onde começo a estudar Direito Constitucional?
Pelos princípios fundamentais e pelos direitos fundamentais (arts. 1.º a 23.º da CRP). Dão o vocabulário e a lógica que depois usas na organização do poder político e na fiscalização.
É preciso decorar a Constituição?
Não toda. Mas deves saber localizar rapidamente os artigos centrais (18.º, 19.º, 164.º, 165.º, 277.º a 283.º) e conhecer as palavras exatas das normas que mais caem.
Como estudar a fiscalização da constitucionalidade?
Com uma tabela por tipo de fiscalização: quem pede, sobre que atos, em que prazo, quem decide e com que efeitos. Depois treina com casos práticos.
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